Nome Completo: ELIANDRO ROGÉRIO AFONSO CHRISTIANO E-mail: afonsopmesp@hotmail.com Cidade: Presidente Prudente-SP Estado: SP Conheceu: pelo site Reclamação: Meu Pai há dois anos atrás enviou pelo cartório onde ele foi registrado, um requerimento para retificação de nome, que no seu nascimento foi grafado errado. Ocorre que na apreciação do promotor, foi observado que a via correta seria uma ação judicial, porém a titular do cartório disse que ainda poderia encaminhar para a apreciação do Juiz Corregedor daquela comarca. Isso foi há 1 ano e nove meses, sem resposta! Se tivesse entrado judiciaslmente a decdisão ja teria saido. Qual ér o prazxo que um juiz tem que apreciar um documento quando ainda está em âmbito administrativo? Onde reclamar da demora do Juiz. Fiz contato com a secretária dele e por diversas vezes ele mencionou a ela que iria apreciar o documento e isso não ocorre, até o promotor ja intercedeu e nada!! O que fazer?? RESPOSTA
O Juiz demora para dar uma decisão porque há muitos processos para um só Juiz apreciar. As Vara Judiciais não têm funcionários suficientes para dar conta do elevadíssimo número de novos processos que entram todo dia no Fórum.
O Poder Judiciário não dispõe de tanta verba como os Membros do Poder Legislativo. Além do mais, tem Vereador analfabeto que ganha igual ou até mais que um Juiz.
O salário de um Senador ou Deputado dá para pagar no mínimo dois Juízes e dez funcionários.
Se acabar com o Poder Legislativo, municipal, estadual e federal sobraria muito dinheiro para a Saúde, Educação e Segurança Pública. Está na hora dos militares fazer uma limpeza geral.
QUER SABER MAIS SOBRE A LENTIDÃO DA JUSTIÇA? LEIA ABAIXO:
Eu advoguei por 32 anos. Não suportando tanta morosidade da Justiça, achei por bem encerrar minha carreira de advogado. Não devemos culpar os Juízes, os Desembargadores e até mesmo os Ministros dos Tribunais Superiores, pois são verdadeiros heróis. Julgam milhares de processos e todo dia outros milhares dão entrada. O Poder Judiciário é o ¨ filho pobre ¨ dos Três Poderes da Nação. Portanto, a Justiça só será rápida e eficiente quando o número de julgadores for compatível com o número de processos. A Magistratura é um sacerdócio enquanto os Poderes Executivos e Legislativos nadam em dinheiro limpo e dinheiro sujo os Membros do Poder Judiciário ganham uma miséria de vencimento. Um vereador geralmente analfabeto de certas Capitais de Estado ganha mais do que um Juiz de Direito que estuda mais de dez anos, depois de formado estuda mais dois a três anos para enfrentar um concurso dificílimo para ingressar na carreira. O salário de um Deputado Federal, Estadual ou um Senador é de mais de R$ 100 mil reais por mês. Isto sem contar o que ganha das grandes empresas e dos bancos para financiar suas campanhas, de onde sai o dinheiro que esconde na cueca nos bolsos, nas maletas e até nas meias. Este país de povo sem patriotismo merece viver sob um regime militar rígido para aprender a valorizar o voto, para não vender o voto por uma cesta básica mensal. Se se acabasse com os Vereadores, Deputados Estaduais, Federais e Senadores sobraria dinheiro, muito dinheiro, para a educação, para a saúde e para os aposentados. Este país de povo e políticos corruptos não merece viver num regime democrático! SEU DESABAFO SERÁ PUBLICADO EM NOSSO SITE. É O MÍNIMO QUE PODEMOS FAZER.
José do Espírito Santo Domingues Ribeiro
Juízes paranaenses têm a terceira maior carga de trabalho do país
Cada magistrado do estado é responsável por 8.193 processos, em média. Taxa de congestionamento é a segunda maior do país
Os juízes de primeiro grau da Justiça Estadual do Paraná têm a terceira maior carga de trabalho do país, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório Justiça em Números de 2009 – o levantamento mais recente – mostra que há uma média 8.193 processos por magistrado. É como se cada juiz tivesse de analisar 40 processos por dia para dar conta de todo o trabalho (um magistrado trabalha cerca de 200 dias por ano, cinco dias na semana). Na média nacional são 6.163 processos por magistrado, o equivalente a 30 processos diários por juiz.
O relatório revela ainda que a taxa de congestionamento (processos que aguardam julgamento) do estado, no primeiro grau da Justiça Estadual, é a segunda mais alta do país – perde apenas para o Piauí, que apresenta índice de 85%, contra 80% no Paraná. Isso significa dizer que, no Paraná, de cada 10 processos que tramitaram em 2009, apenas dois foram finalizados. A média nacional de congestionamento da primeira instância da Justiça Estadual é de 62%.
O Paraná é, ainda, de acordo com o estudo, o 10.º estado com a pior relação de juízes por habitante na Justiça Estadual, ficando abaixo da média nacional. São 5,8 magistrados a cada 100 mil habitantes no estado. No Brasil, a média é de 5,9. Em todo o país, levando-se em conta as Justiças estaduais, Federal e do Trabalho, há 8,4 magistrados a cada 100 mil habitantes. Em comparação com outros países, a taxa brasileira está abaixo da média. Em 2009, a Espanha possuía 10,1 magistrados; a Itália, 11 magistrados; a França, 11,9; e Portugal, 17,4 magistrados por 100 mil habitantes.
Depoimento
Juan Daniel Pereira Sobreiro, juiz substituto da 13.ª Vara Cível de Curitiba.
Férias para poder despachar
“O Tribunal de Justiça do Paraná tem engatinhado nos últimos tempos. Ainda temos carência de juízes, assessores e há também varas a serem instaladas. O juiz tem uma rotina de trabalho muito sensível. Sofre pressão do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria [do TJ]. Nós temos o prazo máximo de 90 dias para dar uma sentença ou um despacho [de um processo que está concluso, ou seja, com o juiz]. A Corregedoria cobra se ultrapassarmos esse prazo. Então, é praxe o juiz tirar férias para poder despachar esses atrasados e evitar uma responsabilização dos processos que estão com ele. A situação tem melhorado timidamente, mas ainda é insuficiente. O segundo grau está bem, mas o primeiro grau tem problemas por “ene” razões. O juiz trabalha facilmente entre 9 e 10 horas por dia e é comum, ainda, ter de levar processo para casa durante a semana e para analisar nos fins de semana. É uma tática porque, no gabinete, somos interrompidos a todo o momento para resolver questões de cartório e é inevitável que tenhamos de atender advogados, entre outros. Eu evito levar para casa, porque prefiro não confundir casa com trabalho. Mas, além do expediente do meio-dia às 19 horas, venho de manhã para o gabinete para dar conta dos processos. De manhã é o melhor horário para analisá-los porque sou menos interrompido, já que não estamos abertos ao atendimento ao público. Por mês, faço, em média, cerca de 800 a 900 despachos, 140 sentenças e realizo de 11 a12 audiências.”
Ligação
Somada à abertura para o cidadão buscar os seus direitos a partir da Constituição de 1988, todos esses dados estão profundamente ligados e acabam por resultar em um fenômeno bem conhecido pelos brasileiros: uma Justiça cada vez mais lenta. A falta de magistrados faz com que juízes acumulem processos, tenham uma carga de trabalho pesado e, consequentemente, cresça a taxa de congestionamento. É um círculo vicioso.
“A falta de juízes no Paraná é um fato que não podemos deixar de reconhecer”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto. “No Paraná precisamos de, no mínimo, o dobro de juízes. A lentidão no andamento dos processos tem como uma das causas a insuficiência de magistrados”, afirma o presidente da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb. Em 2009, o Paraná tinha 617 juízes estaduais. Hoje, são 711.
Para contornar a situação no Paraná e no país, o diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Edison Brandão, defende que se contratem mais assessores para auxiliar os magistrados. “Aumentar o número de juízes no Brasil é irreal porque tem um custo altíssimo. Não adianta só criar cargo para mais juízes. Exige-se toda uma estrutura por traz, com novas varas, funcionários, senão não adianta”, afirma. “Temos que usar melhor o que já temos”, complementa. Kfouri Neto também revela a preocupação em apenas se aumentar o número de magistrados. “Não adianta juiz sem estrutura”, diz.
Já Glomb defende que o quadro de magistrados seja aumentado para que as decisões não sejam feitas por assessores. “Não precisamos que o juiz seja apenas um gerente de gabinete.” Segundo ele, o quadro pode piorar ainda mais com a disseminação do processo eletrônico. “Haverá uma tendência de o processo ser encaminhado mais rapidamente ao juiz. Não dormirá nas prateleiras. E das duas uma: ou se aumenta o número de juízes para dar conta do trabalho ou essa importante função pode acabar sendo terceirizada para assessores, o que é um perigo. Quem julga é o juiz.”
Primeiro grau da Justiça Estadual é a mais prejudicada
O presidente da seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb, diz que a Justiça Estadual é a mais próxima do cidadão, mas ao mesmo tempo a mais prejudicada pela falta de juízes. “É na Justiça Estadual que residem os maiores problemas.” O diretor da Escola da Magistratura do Paraná (Emap), Fernando Prazeres, é específico ao afirmar que o problema está no primeiro grau da Justiça Estadual. “Ela está inviabilizada por falta de planejamento do poder Judiciário. Os problemas sempre foram pensados de forma casuística. Quando entrei, há 25 anos, tínhamos 21 varas cíveis [em Curitiba]. Hoje temos 23”, afirma.
Glomb e Prazeres reconhecem que a Justiça Estadual vem recebendo melhorias nos últimos tempos. Só neste ano houve a instalação de 14 varas. Outras 12 devem ser instaladas até o fim do ano. Antes disso, a última havia sido instalada em 1996. A falta de planejamento dos últimos anos, porém, faz com que se tenha um longo percurso para recuperar o tempo perdido. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, mesmo assim, a perspectiva é positiva. “O Judiciário faz um esforço dentro da limitação do orçamento, mas teremos um aumento do orçamento e a tendência é melhorar no ano que vem, com a instalação e criação de varas”, afirma.
COMENTÁRIOS
- Nas Comarcas de entrância inicial os Juízes ficam menos de um ano e, devido o grande número de vagas são promovidos. Isso precisa acabar. O Juiz deve ficar no mínimo, três anosem uma Comarca para poder ao menos, analisar a metade dos processos atrasados.
- É preciso estatizar os Cartórios porque do jeito que está o problema dos atrasos no cumprimento dos despachos continuarão do jeito que está ou piorará mais. Na 15ª. Vara Cível de Curitiba demoram mais de um mês para juntar um petição.
José do Espírito Santo D. Ribeiro
(OAB-PR 23.252 (ORIGINÁRIA 6.536/76)
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O Supremo congestionado
- Publicado em 23/08/2011
Não é de hoje que o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta dificuldades para dar conta da enxurrada de processos que diariamente bate à sua porta. A consequência de tanto acúmulo de trabalho distribuído entre o colegiado de 11 ministros que compõem a instância máxima da Justiça brasileira é uma inevitável lentidão nas decisões de sua competência, que podem acabar se estendendo por anos a fio em determinados casos. Uma carga sem dúvida descomunal que acaba ficando ainda mais pesada diante de alguns fatores eventuais que fazem parte das injunções afetas a qualquer trabalho. Referimo-nos a duas em particular que terminam por sobrecarregar a pauta de julgamento: o afastamento de ministros por força de problemas de saúde e em razão de aposentadoria, quando a nomeação do substituto nunca ocorre de forma rápida.
Essa é a situação vivida pelo STF no presente, que está retomando os trabalhos neste segundo semestre sem dois de seus membros. O ministro Joaquim Barbosa, que entrou com licença médica para se recuperar de uma cirurgia, e a ministra Ellen Gracie, que teve o seu pedido de aposentadoria já confirmado em Diário Oficial. Com a redução para nove ministros, a tendência é que o presidente da corte, Cezar Peluso, retire da apreciação em plenário temas polêmicos que estavam previstos para este mês. É o caso da possibilidade da interrupção das gestações de fetos portadores de anencefalia (ausência de cérebro) e a ocupação de terras por cerca de 3 mil comunidades de remanescentes de quilombolas.
A essas duas questões delicadas, outros temas de interesse para a sociedade estão previstos para exame no segundo semestre, mas que em razão da sobrecarga de processos poderão ser postergados. Referimo-nos particularmente à discussão sobre o poder de investigação do Ministério Público e à constitucionalidade ou não da reserva de vagas em universidades públicas por critérios raciais, as chamadas cotas. O direito sobre as diferenças de correção monetária nas cadernetas de poupança, em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II, também está na fila de espera.
Outro tema que promete monopolizar as atenções no Supremo é o julgamento dos 38 acusados de envolvimento no chamado esquema do mensalão, apontado como o maior caso de corrupção política da história brasileira. O relator do processo, que já conta com mais de 40 mil páginas, é o ministro Joaquim Barbosa, hoje de licença, que está no aguardo das alegações finais dos advogados de defesa dos réus para elaborar o seu voto. Entre os envolvidos estão o ex-ministro José Dirceu, apontado como o mentor da compra de apoio político durante o governo Lula, e o ex-presidente do PT, José Genoíno.
Diante de uma pauta recheada de assuntos complexos, inevitáveis as discussões em torno de possíveis caminhos para tornar mais ágil a prestação jurisdicional do Supremo. Em maio passado, preocupado com a lentidão da Justiça em dar respostas mais céleres, o presidente Cezar Peluso lançou a proposta da chamada PEC dos Recursos. O objetivo é acabar com o efeito suspensivo dos recursos especial e extraordinário e dar eficácia imediata às decisões de segundo grau, isto é, aquelas proferidas pelos Tribunais de Justiça dos estados ou pelos Tribunais Regionais Federais. Tal proposta não alteraria os requisitos necessários para a admissibilidade desses recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF, mas a decisão de segunda instância por si só poderia gerar coisa julgada. A PEC que já tramita no Senado promete muita discussão em razão das reações contrárias que vem produzindo no próprio meio jurídico.
31/08/2011
29/08 às 12h14 - Atualizada em 29/08 às 12h17
Quase 60 milhões de processos judiciais ficaram sem solução em 2010Agência Brasil - Roberta Lopes
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Quase 60 milhões de processos que tramitavam na Justiça Federal em 2010 não foram solucionados
O número corresponde a praticamente 70% do total de 84,3 milhões de processos em tramitação no Judiciário no ano passado. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números referem-se aos tribunais da Justiça Federal e Estadual e aos da Justiça do Trabalho.
Os números também mostram que o maior percentual de processos não resolvidos está na Justiça Estadual, que acumula 72% de processos sem solução.
A maior parte dos processos não resolvidos está na área de execuções fiscais, com um taxa de contingenciamento de 91%, no primeiro grau.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, admitiu que o Judiciário está com déficit em relação à necessidade da sociedade. “Esses números não deixam dúvida de que há uma diferença entre as demandas da sociedade e a capacidade do Judiciário de resolver os assuntos. Temos várias causas, entre elas, o sistema de recursos”.
Do total de 84,3 milhões em 2010, 24,2 milhões foram processos novos. Esse número é menor do que o registrado em 2009, quando a Justiça Federal recebeu 3,4 milhões de processos em comparação a 2010, quando foram recebidos 3,2 milhões – 6,1% a menos. Desde 2004, não havia uma queda no número de novos processos.
A Justiça Estadual e a Justiça Trabalhista também receberam uma quantidade menor de novos processos em 2010 na comparação com 2009. Foram, respectivamente, 3,5% e 3,9%. Na Justiça de 1º grau, a queda foi maior, 5% em 2010.
O relatório também revela que o número de casos resolvidos foi maior do que o de novos casos em 4%, no ano passado. Além disso, foram solucionados em 2010, 25,4 milhões de casos. Apesar disso, os processos pendentes aumentaram 2,6% em 2010.
No relatório deste ano, que será divulgado em 2012, oJustiça em Números terá incluído dados dos tribunais militares, eleitorais e do Superior Tribunal de Justiça. Apenas não serão coletados os dados do Supremo Tribunal Federal.
Tags: justiça, processos
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